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Com o objetivo central de promover a inclusão social e produtiva, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) firmaram, nesta segunda-feira (20), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A parceria visa oferecer capacitação em empreendedorismo a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, dentro das estratégias do “Pena Justa”, plano nacional para melhorar o sistema prisional brasileiro.
O acordo feito com o Sebrae tem como foco principal a oferta de cursos e capacitações sobre empreendedorismo, contribuindo com a reintegração social de egressos por meio de seus programas. A cerimônia de assinatura do ACT entre Sebrae Nacional e CNJ foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB).
A atuação de entidades como o Sebrae é fundamental para que o terceiro eixo do plano Pena Justa, focado em processos de saída e reintegração social, se torne realidade. Para o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, a transformação das prisões é uma tarefa de todos e precisa ser efetiva e real. “O terceiro eixo do Pena Justa diz respeito aos instrumentos de reintegração e ao mais transformador dos instrumentos de reintegração, que é o trabalho digno, que é o trabalho decente para todos”, disse o ministro.
Segundo ele, o emprego não é apenas fonte de renda, mas um elo simbólico de pertencimento e reconhecimento. “O labor e a educação caminham juntos. São ambas pontes para a reconstrução da cidadania”, enfatizou Fachin.
O chefe de Gabinete do Sebrae nacional, Rodrigo Soares, ressaltou que a parceria permitirá ao Sebrae atuar em todas as unidades da federação. “A parceria garante que o Sebrae possa atuar em todas as unidades da federação, oferecendo cursos de empreendedorismo e gestão de negócios para que os egressos possam ter uma nova chance no processo de ressocialização e voltar a sonhar com uma renda digna.”
O gerente jurídico do Sebrae, Thiago Bouza, mencionou o desejo institucional de participar da inclusão social e produtiva desse público. “Há um desejo institucional de participar do processo de inclusão social e produtiva desse público, que é visto como um grupo de potenciais micro e pequenos empreendedores. A parceria já gerou outros projetos, como a colaboração no Plano Novos Caminhos, que capacita menores que saem das casas de abrigo”, afirmou.
Já o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Frederico Coutinho, afirmou que os acordos firmados durante a cerimônia simbolizaram o “passo mais nobre de toda jornada”. “Os acordos simbolizaram o passo mais nobre de toda jornada, reconhecendo o trabalho e a educação como instrumentos de dignificação humana e pacificação social”.
