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A Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (COMICRO) entregou, nesta quinta-feira (8), ao Sebrae, a Carta de João Pessoa – 20 anos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, documento que propõe uma nova agenda nacional para o desenvolvimento, a competitividade e o crescimento dos pequenos negócios brasileiros. A entrega ocorreu durante o XXII Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas, realizado pela primeira vez na Paraíba. O evento celebra os 20 anos de criação da Lei Geral da MPE e discute temas relacionados ao ambiente de negócios, tributação, empreendedorismo e inovação.
A carta, entregue pelo presidente da COMICRO, José Tarcísio da Silva, propõe preservar os avanços da Lei Geral e criar condições para um novo ciclo de crescimento. Entre as prioridades estão menos burocracia, mais crédito, acesso a mercados, inovação, produtividade, segurança jurídica e competitividade. O documento defende uma “Lei Geral 2.0”, capaz de apoiar não apenas a formalização, mas também a sobrevivência, o crescimento e a prosperidade das micro e pequenas empresas.
Há 20 anos, a criação de uma legislação específica para as micro e pequenas empresas teve participação direta do diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick. Entre os avanços proporcionados pela legislação, ele citou a ampliação da participação dos pequenos negócios nas compras públicas. Segundo ele, a atuação articulada entre governos, entidades empresariais, municípios e órgãos de controle contribui para criar condições concretas para ampliar a participação das MPEs na economia.
“O pequeno negócio não pode competir apenas pelo tamanho ou pelo capital. Ele precisa se diferenciar pela inovação, pela capacidade de agregar valor e de oferecer algo diferente e melhor. Durante muito tempo falamos em sobrevivência e subsistência. Agora precisamos falar em prosperidade: criar condições para que os empreendedores possam sonhar, realizar e crescer”, pontuou Bruno Quick.
O presidente da COMICRO ressaltou que a micro e pequena empresa é o sustentáculo do Brasil, especialmente pela sua capacidade de gerar emprego, distribuir renda e movimentar a economia. Ele frisou a importância da Lei Geral e citou como avanço a criação do MEI, que possibilitou a inclusão de milhões de trabalhadores que estavam na informalidade e passaram a ter acesso à formalização e à proteção social.
“É uma política que transformou a realidade de quem trabalhava por conta própria e estava fora das estatísticas e do sistema de proteção do Estado. Quando a Lei Geral foi aprovada, o Brasil tinha cerca de 1,5 milhão de CNPJs de micro e pequenas empresas. Hoje, esse número ultrapassa 24 milhões. Nesse período, a legislação promoveu avanços importantes, como a simplificação da burocracia, a redução da carga tributária, a ampliação do acesso das pequenas empresas às compras públicas e a criação de mecanismos de acesso ao crédito”, afirmou.
O superintendente do Sebrae/PB, Luiz Alberto Amorim, destacou que o evento coloca em debate os principais desafios e oportunidades para os pequenos negócios diante das transformações da economia. Entre os temas estão a implementação do novo sistema tributário, o uso da inteligência artificial e as experiências de empreendedores, promovendo conhecimento para que as empresas estejam mais preparadas para os próximos anos.
“A micro e pequena empresa representa mais de 90% dos CNPJs do Brasil, o que demonstra a importância desse segmento não apenas para a economia, mas também para a sustentabilidade social, já que os pequenos negócios são responsáveis pela geração de grande parte dos empregos no país. Na Paraíba não é diferente: o estado vem apresentando crescimento dos pequenos negócios acima da média nacional, reforçando a relevância do segmento para o desenvolvimento econômico local”, disse o superintendente.
O presidente da Federação da MPE e conselheiro do Sebrae/PB, Antônio Gomes, destacou a importância do XXII Congresso Brasileiro da Micro e Pequena Empresa como espaço de articulação e discussão. Ele também defendeu a continuidade dos avanços conquistados ao longo dos 20 anos da Lei Geral, com a adoção de novas medidas capazes de apoiar o crescimento e o desenvolvimento dos micro e pequenos empresários.
Debate reforça importância de manter agenda dos pequenos negócios
O ministro do Tribunal de Contas da União e 1º presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, João Augusto Ribeiro Nardes, ministrou a palestra “Lei Geral nº 123/2006: da trajetória aos impactos para as MPEs”. Ele lembrou que foram dez anos de trabalho até a criação do Simples Nacional e frisou que o atual número de CNPJs ativos mostra a dimensão que essa política alcançou, além da importância de garantir que a próxima etapa da reforma tributária também seja justa para os pequenos negócios.
Em seguida, ocorreu o painel “20 anos da Lei Geral da MPE: o marco legal que promove o desenvolvimento do país”, com mediação do superintendente Luiz Alberto Amorim e participação do diretor técnico do Sebrae Nacional e um dos articuladores da criação da Lei Geral, Bruno Quick; o conselheiro da CNI, Armando Monteiro, além do presidente da COMICRO, José Tarcísio.
“A pauta das micro e pequenas empresas precisa ser permanente. Nós já tivemos muitos avanços e conquistas, mas ainda temos muitos desafios pela frente. É muito importante revisitar periodicamente essa agenda e verificar juntos, empresários, classe política e lideranças, quais são os rumos que devemos adotar para garantir novos avanços e conquistas para as micro e pequenas empresas”, pontuou Armando Monteiro.
Durante o evento também houve um momento de reconhecimento aos Protagonistas da Lei Geral da MPE, com homenagem e entrega de placa comemorativa a pessoas e instituições que tiveram atuação relevante na construção, implementação e fortalecimento da legislação ao longo de seus 20 anos.
Crescimento em duas décadas
Os pequenos negócios representam 95% das empresas em atividade na Paraíba e registraram crescimento de 711% em duas décadas. Em 2006, ano de criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o estado contabilizava 37.915 micro e pequenas empresas, já em 2026, esse número chegou a 307.526, o que corresponde a um crescimento de aproximadamente 711% no período. Do total atual, 177.266 são Microempreendedores Individuais (MEIs), 112.347 são microempresas (MEs) e 17.913 são empresas de pequeno porte (EPPs).
No Brasil, os pequenos negócios já somam 24,5 milhões de CNPJs ativos, o equivalente a mais de 96% do total de empresas do país. A força do segmento também se reflete na geração de renda e na economia: 96,7 milhões de brasileiros, ou 47% da população, dependem da renda gerada pelas micro e pequenas empresas, que respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Em 2025, oito em cada dez empregos formais criados no Brasil foram gerados por micro e pequenas empresas. Do total de CNPJs, 13,7 milhões são Microempreendedores Individuais (MEIs), 8,9 milhões são microempresas (MEs) e 1,8 milhão são empresas de pequeno porte (EPPs).
