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Mais do que uma oportunidade de ampliar a renda, a comercialização e venda de produtos por meio da contratação de compras públicas é uma alternativa que permite a busca por novos mercados para os pequenos negócios. A opção é um dos benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LG nº 123/2006), que completa neste ano, duas décadas de existência.
Dentro deste cenário de vendas para as compras públicas, a agricultora familiar Rejane Darc Silva, do município de Prata, no Cariri paraibano, revela que conseguiu aumentar em até 80% o faturamento da sua empresa. Ela enfatiza que a entrega de produtos para os órgãos públicos é realizada há três anos e tem fortalecido cada vez mais a sua atividade econômica.
“Essa produção rural é a minha principal fonte de renda e o Sebrae me ajudou bastante nessa construção do projeto. Pois consegui organizar as vendas depois de participar de capacitações, cursos e começar a entender que precisava entender a minha própria realidade. Uma das ações importantes além da documentação foi a precificação de cada produto”, relata a agricultora ao comentar sobre o processo de organização da sua empresa.
Entre os produtos cultivados na propriedade rural da agricultora familiar destacam-se a macaxeira, jerimum, coentro, beterraba, lima, couve, feijão-verde, alface, manga e o tomate. Parte dessa produção chega ao consumidor por meio das vendas para o poder público, transformando a atividade agrícola em uma fonte de renda mais sustentável e com novas possibilidades de distribuição.
No município de Monteiro, no Sítio Angiquinho também no Cariri paraibano, a empreendedora Paula Suerda conseguiu um crescimento no seu faturamento após ter acesso à opção de venda pelas compras públicas. Ela trabalha com a produção de hortaliças e atualmente garante o fornecimento para órgãos públicos de municípios da própria região, estado e outros vinculados ao governo federal. “Tenho dez anos de atividade e o Sebrae surgiu como um parceiro forte para auxiliar com orientações sobre como vender para o poder público. Os nossos produtos hoje são entregues em vários municípios e repassados para o governo estadual e o governo federal”, disse.
De acordo com o gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Políticas (UDTP) do Sebrae/PB, Luciano Holanda, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa gerou mudanças no ambiente de negócios que estão além das questões tributárias. “Na prática, o poder público deixou de ser apenas um agente regulador e passa a representar também um potencial cliente para microempreendedores, agricultores familiares e pequenas empresas. Isso mudou totalmente o contexto da relação”, avalia.
Para facilitar o acesso dos empreendedores às políticas públicas e aos serviços de apoio, Luciano Holanda pontua que o Sebrae tem contribuído de diversas formas, desde a oferta de capacitações a implantação das Salas do Empreendedor. “São espaços que aproximam os municípios dos pequenos negócios e concentram orientações e serviços voltados ao empreendedorismo”, ressalta.
Ampliando o atendimento
Na Paraíba, a implantação das Salas do Empreendedor já alcança 145 municípios, em diferentes regiões do estado, com a finalidade de fortalecer a presença das políticas de apoio aos micro e pequenos empreendedores. “Esses espaços fazem parte de uma estratégia que busca criar um ambiente mais favorável para quem produz, empreende e gera renda nos municípios paraibanos. O Sebrae continua fazendo a sua parte de incentivar o empreendedorismo, a sustentabilidade e a inovação. E para os municípios, esse ambiente significa também valorizar quem produz localmente para fortalecer a economia local”, complementa Luciano Holanda.
XXII Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas
Para debater os avanços da Lei Geral e outros temas que se relacionam com os pequenos negócios, a Paraíba sediará o XXII Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas e o Encontro Nacional dos Dirigentes do Sistema COMICRO, nos dias 8 e 9 de outubro, na região metropolitana de João Pessoa.
Entre os nomes confirmados estão o presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, o diretor técnico, Bruno Quick, e o superintendente do Sebrae na Paraíba, Luiz Alberto Amorim, além do presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (COMICRO), José Tarcísio da Silva. Eles participam da programação no primeiro dia de atividade do evento.
O gerente do Sebrae Nacional, Ênio Pinto, também estará presente no Encontro Nacional dos Dirigentes do Sistema COMICRO, que acontece no dia 9 de outubro. Ele será um dos palestrantes na discussão do tema: novo projeto COMICRO/SEBRAE em elaboração.
Entre os assuntos que devem mobilizar os debates estão o futuro do Simples Nacional, a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e os impactos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas.
A programação completa promete discutir ainda temas como governança e alinhamento do Sistema COMICRO, Inteligência Artificial (IA) na prática que transforma pequenos negócios e os impactos, desafios e oportunidades para as micro e pequenas empresas no novo sistema tributário.
Inscrições on-line
Para participar das atividades do evento, os interessados podem realizar, de forma gratuita, o processo de inscrição por meio do endereço eletrônico: https://beevent.com.br/ingressos/xxii-congresso-brasileiro-de-micro-e-pequenas-empresas/.
A programação do XXII Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas é uma realização da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (COMICRO), Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Paraíba (FEMICRO-PB) e do Sebrae.
