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Efetuar o processo de formalização para se tornar microempreendedor individual (MEI) e obter o CNPJ não é uma tarefa difícil, mas exige algumas obrigações. Uma delas é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Na Paraíba, segundo dados do Sebrae/PB, existem cerca de 200 mil profissionais que trabalham na categoria e mais de 30% estão inadimplentes. O Sebrae/PB está à disposição de todos os microempreendedores individuais para orientação sobre regularização de dívidas.
No último dado divulgado pela Receita Federal, a estimativa era de que 35% dos MEIs na Paraíba estavam inadimplentes. De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Germana Espínola, o microempreendedor pode regularizar sua situação renegociando as dívidas. Ela orienta que o profissional consulte o site do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional) para verificar sua situação e realizar o parcelamento do total dos meses em atraso. “Tem o parcelamento convencional, que o valor da dívida pode ser parcelado em até 60 vezes. E tem também o parcelamento especial. O microempreendedor pode entrar no portal e verificar qual a melhor opção para a sua situação”, pontua.
Germana Espínola reforça que o não pagamento da DAS pode acarretar em algumas consequências como multas e juros, a perda dos benefícios previdenciários ou até a perda do número do CNPJ. A analista alerta ainda que, em geral, se o MEI não pagar a DAS durante 12 meses consecutivos, sua inscrição pode ser cancelada pela Receita Federal.
“Mesmo sem faturamento no mês, o MEI precisa pagar a DAS. A inadimplência por um longo período pode acarretar na restrição ao crédito ou exclusão do Simples Nacional. Em casos mais graves, a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa da União, resultando em cobranças judiciais”, afirma.
A analista técnica do Sebrae/PB reforça também que a regularização da situação do MEI é importante para que o profissional garanta acesso a benefícios previdenciários como a aposentadoria, auxílio doença e o salário-maternidade. E destaca a atuação da instituição na orientação e consultoria. “É importante lembrar que o Sebrae e as Salas do Empreendedor estão à disposição de todos os microempreendedores individuais para orientação sobre DAS em atraso, melhor forma de regularização e outros assuntos”, completa Germana Espínola.
