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Microempreendedores individuais que possuem dívidas referentes a impostos junto à Receita Federal e estão com dificuldades técnicas para regularizarem a situação terão, agora, a oportunidade de buscar auxílio para parcelar o débito. Teve início, nesta segunda-feira (13), o Mutirão de Renegociação para os MEIs, voltado para aqueles cujas dívidas são anteriores ao ano de 2020. A ação, promovida pelo Sebrae Paraíba, segue até o dia 30 deste mês, data em que se encerra o prazo para solucionar as pendências junto à União.
Uma estrutura com equipe formada por profissionais capacitados foi montada no piso superior do Shopping Sebrae, em João Pessoa. O mutirão será realizado de segunda a sexta-feira das 8h30 até às 17h. De acordo com o analista técnico do Sebrae Paraíba, Alexandro Teixeira, após a prorrogação do prazo para o pagamento dos impostos à Receita Federal, muitos MEIs entraram em contato com a instituição relatando dificuldades para conseguir parcelar o débito.
“Dessa forma, o Sebrae decidiu montar uma estrutura para auxiliar os MEIs, de maneira gratuita, a conseguirem o parcelamento. É preciso ir presencialmente até o local com o número do CNPJ ou o certificado de MEI e o CPF que a equipe estará preparada para orientar os empreendedores a parcelarem os débitos, o que é feito totalmente on-line no Portal do Empreendedor ou do Simples Nacional”, explicou o analista, acrescentando que o tributo pago pelos MEIs inclui INSS, ICMS e ISS.
“Concentramos o público do mutirão nos microempreendedores individuais que estão devendo a partir do ano de 2020 para trás, ou seja, aqueles que já estão com dívidas mais antigas. O grande benefício dessa ação é que o MEI estando em atraso perde o direito a benefícios previdenciários, a exemplo de auxílio-doença e aposentadoria, mas, com o parcelamento, ele volta a ser segurado perante o INSS. Além disso, também não ficará com o nome negativado junto à União, ficando em dia e regularizando a situação de forma ao parcelamento caber no bolso”, destacou.
Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas sobre o MEI, os interessados podem entrar em contato com o Sebrae Paraíba por meio do número 0800 570 0800 (telefone e WhatsApp), ou por meio do atendimento on-line, no endereço https://www.sebraepb.com.br/.
