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Uma parceria entre o Sebrae Paraíba e a Prefeitura Municipal de João Pessoa está desburocratizando o ambiente de negócios da capital paraibana, com foco nos pequenos negócios e na digitalização de processos. Durante cerca de três meses, servidores das Secretarias de Meio Ambiente (Semam), de Planejamento (Seplan), da Receita Municipal (Serem) e da Vigilância Sanitária participaram de encontros para debater legislações que auxiliam neste processo, principalmente a Lei da Liberdade Econômica e as atualizações da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
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Nesta sexta-feira (10), foram apresentados, no auditório do Sebrae Paraíba, os resultados já obtidos com a parceria, com a participação de representantes das pastas e de analistas e consultores credenciados ao Sebrae. De acordo com a analista técnica da instituição, Nelijane Ricarte, o trabalho foi desenvolvido por meio do repasse de informações sobre as normativas, objetivando a desburocratização do ambiente de negócios da capital.
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“A prefeitura apresentou um cronograma de ações e, a partir de fevereiro do próximo ano, dará início à segunda etapa desse processo de melhoria do ambiente de negócios. A ideia apresentada por eles é que todos os processos sejam automáticos, com todos os órgãos integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Isso é importante porque reduz o tempo de abertura, alterações e baixa de empresas e desburocratiza os processos no âmbito municipal”, explicou.
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De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Vaulene Rodrigues, o processo de desburocratização vai trazer para João Pessoa um ambiente mais favorável ao empreendedorismo. “Estamos compartilhando conhecimentos sobre diminuição de burocracias, que abre caminhos para atrairmos novos empreendedores. Além disso, possibilitamos que nossos servidores caminhem conforme estabelecido pela lei, e não de forma subjetiva”, explicou.
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Atenção à legislação
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O coordenador da Casa do Empreendedor de João Pessoa, Matheus Gomes, salientou, também, a importância da atenção à legislação. “Por meio desta parceria, fizemos com que os técnicos entendessem a lei, especialmente a da Liberdade Econômica, e começassem a agir conforme as normas. Esse foi o principal ponto da parceria”, enfatizou.
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Por sua vez, o consultor credenciado ao Sebrae Paraíba, João Peixoto, destacou que o papel da instituição nesta parceria foi fomentar a melhoria do ambiente de negócios da capital. “Fizemos os encaminhamentos necessários para que todos os órgãos da prefeitura que trabalham com registro e licenciamento empresarial pudessem se aperfeiçoar nos mecanismos de desburocratização e simplificação dos processos e, ao mesmo tempo, adequá-los à legislação em vigor”, afirmou.
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A Lei da Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao exercício de atividade econômica, além de dispor sobre a atuação do estado como agente normativo e regulamentador. Dessa forma, conforme a analista, um dos principais pontos da legislação se refere ao fato de confirmar as atividades consideradas de baixo risco e dispensar a necessidade de autorização prévia para começar determinada atividade.
