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Relatório divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, das 382 organizações de âmbito federal auditadas pelo órgão, o Sebrae foi reconhecido com o nível mais elevado de maturidade em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na escala definida pelo TCU, o Sebrae obteve 88 pontos, o que corresponde ao nível “Aprimorado”.
A Corte de Contas divulgou os resultados do Sebrae relativos à auditoria que avaliou as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais, a partir de diagnóstico sobre a implementação dos controles estabelecidos pela LGPD. Das 382 organizações de âmbito federal auditadas pelo Tribunal, apenas outras 10 (2,9% do total) encontram-se no mesmo patamar de maturidade e de adequação à legislação.
Além disso, a instituição venceu há poucos meses o I Prêmio SERPRO de Privacidade e Proteção de Dados. “A premiação foi uma conquista para todo o Sistema a partir da dedicação do Sebrae Nacional e dos estados, que implementaram práticas relacionadas à Proteção e Privacidade de Dados. Na Paraíba, as ações são empreendidas a partir das metas pactuadas no projeto estadual, envolvendo as áreas de apoio, gestão e negócios”, destacou o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Sebrae/PB, Antônio Neto.
Ele afirmou, ainda, que a participação das partes interessadas é fundamental. “Não há segurança da informação e privacidade de dados sem a participação direta dos colaboradores, diretores e conselheiros. As políticas aprovadas estão em fase de implementação e visam garantir a integridade, segurança e proteção do nosso cliente e demais partes interessadas. Esse trabalho deve acontecer de forma contínua, a partir da melhoria dos processos e aprimoramento da segurança da informação”, enfatizou.
Sobre a LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
Com a entrada em vigor em 18 de setembro de 2020, representou um passo importante para o Brasil. Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.
Sebrae 50+50 – Em 2022, o Sebrae celebra 50 anos de existência, com atividades em torno do tema “Criar o futuro é fazer história”. Denominado Projeto Sebrae 50+50, a iniciativa enfatiza os três pilares de atuação da instituição: promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e desenvolver um ambiente de negócios saudável e inovador para os pequenos negócios no Brasil. Passado, presente e futuro estão em foco, mostrando a evolução desde a fundação em 1972 até os dias de hoje, com um olhar também para os novos desafios que virão para o empreendedorismo no país.
