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Qual o impacto da nova Lei de Licitações em processos de compras públicas? O que muda para participação de empresas e pequenos negócios? Esses são alguns dos questionamentos apresentados para esclarecimento e debate no curso “Dominando a nova Lei de Licitações: da fase preparatória à execução de contratos”, que está sendo ofertado para servidores públicos da cidade de São José da Lagoa Tapada, na região do sertão do estado, e que ocorrerá também em outras localidades da Paraíba ao longo do ano.
Outras duas cidades do estado estão com programações definidas para a oferta do curso. Nos dias 23 e 24 de fevereiro, será a vez da cidade de Patos, também localizada no território do sertão. O processo de inscrição já pode ser feito pelo público através do endereço eletrônico https://pb.lojavirtualsebrae.com.br/loja/evento/203152031-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-administrativos.
Em Guarabira, na região do brejo, o curso está previsto para os dias 7 e 8 de março e o link para inscrição será disponibilizado em breve. Outras informações podem ser consultadas através do serviço de atendimento na agência regional do Sebrae/PB na cidade.
A iniciativa em São José da Lagoa Tapada, que é resultado de uma parceria entre Sebrae/PB e Prefeitura Municipal, tem o propósito de preparar os servidores públicos e discutir os vários aspectos da nova legislação, incluindo o acesso de pequenas empresas a licitações públicas. Ministrado pelo advogado e especialista em licitações e contratos, André Martins, o curso é uma ação executada através do Programa Cidade Empreendedora.
Segundo o gerente da agência regional do Sebrae/PB em Sousa, Thiago Lucena, o curso é uma oportunidade de qualificação para os agentes públicos que atuam diretamente em ações de licitações e contratos. “Nós temos a consciência de que o poder público é um agente absolutamente influente nos cenários de compras e contratações, sobretudo na realidade de pequenos negócios locais. Nesse sentido, oportunizar que agentes públicos se qualifiquem para o exercício de suas funções nas licitações públicas é uma maneira de estimular a administração a ser mais eficiente e transparente, o que contribui para o desenvolvimento sustentável dos municípios”, disse.
O agente de desenvolvimento da Prefeitura de São José da Lagoa Tapada, Ivanaldo Rocha, destaca que a parceria estabelecida entre Prefeitura e Sebrae busca contribuir com o ambiente de negócios e estimular a competitividade em processos de contratações. “Esse curso garante um entendimento adequado das normas, promovendo transparência e mais eficiência nos processos, beneficiando a gestão pública e a comunidade. Outro ponto importante é contribuir para a diversificação de fornecedores e estimular a competitividade e o desenvolvimento de forma sustentável”, destacou.
O curso – O curso tem a duração de 16 horas e se encerra na sexta-feira (26) em São José da Lagoa Tapada. Além de estabelecer novos critérios para União, Estados e Municípios, a nova Lei de Licitações (nº14.133) promoveu alterações com a definição de novas modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Outro destaque da Lei é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, uma espécie de cadastro unificado de licitantes que estabelece a disponibilidade de informações de todas as esferas públicas governamentais.
