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A Paraíba conta, atualmente, com 162.246 Microempreendedores individuais (MEIs), sendo os setores de serviço, com 76.670 pessoas, e comércio, com 61.234 pessoas, os que mais concentram essa categoria empresarial. Os dados são do Sebrae e a instituição dispõe de serviços e programas exclusivos para atender os pequenos empresários que desejam fazer o registro como MEI.
Se registrar como MEI, desde que o empreendedor se enquadre nos critérios para esse regime, é a maneira mais simples e rápida de sair da informalidade e ter benefícios, como previdência, auxílio doença, salário maternidade e ainda acessar linhas de crédito com taxas mais baixas. “Para quem quer se tornar MEI, a formalização é simples e sem burocracia. O empreendedor tem acesso a muitos benefícios, como abertura de conta, emissão de nota fiscal e poder participar de licitações públicas”, disse a analista técnica do Sebrae/PB, Germana Espínola.
Ela ainda lembrou que o faturamento do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, exceto para quem é MEI Transportador, que pode somar até R$ 251,6 mil por ano. Além disso, o MEI pode contratar até um funcionário.
Processo online – Tanto para os empreendedores que já têm um negócio e desejam se formalizar quanto para aqueles que desejam empreender, o registro como MEI pode ser feito no site www.gov.br/mei. No portal do Sebrae também é possível encontrar orientações sobre a formalização, benefícios e capacitações para MEIs. Basta acessar: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/MEI. Ainda no site do Sebrae, o empreendedor pode esclarecer dúvidas sobre a regularização de dívidas, informações sobre crédito e fazer capacitações gratuitas e online, melhorando a gestão e os resultados do seu negócio. A instituição oferece ainda atendimento presencial para os empreendedores.
