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O processo de adesão dos Microempreendedores Individuais (MEI) ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma das obrigações que a categoria precisará cumprir a partir deste ano. Para facilitar o entendimento sobre o novo sistema e a sua funcionalidade, o Sebrae/PB está oferecendo orientações específicas durante a Semana do MEI, que ocorre de 20 a 24 de maio, em todas as regiões do território paraibano.
De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Germana Espínola, as atividades planejadas pela instituição visam estimular o fortalecimento do empreendedorismo e contribuir para o processo de formalização e abertura de novos negócios no estado. Sobre o DET, ela explica que a plataforma digital foi criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e será utilizada para simplificar o registro de informações e comunicação de forma segura, entre o órgão e as pequenas empresas.
“Esse sistema foi instituído para modernizar e tornar mais fácil as relações de trabalho. Para o MEI, é uma maneira prática de se manter atualizado em conformidade com suas obrigações diante das leis trabalhistas. Podemos dizer que o DET é uma ferramenta crucial para enviar avisos, notificações e manter o empreendedor atualizado sobre suas ações”, disse.
O registro no DET é obrigatório e deve ser feito até o dia 1º de agosto pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. O prazo anterior era 1º de maio, mas foi prorrogado. O cadastro é gratuito e pode ser feito por meio do link https://det.sit.trabalho.gov.br/login?r=%2Fservicos. O passo a passo de como realizar o cadastramento dos dados pode ser verificado também no endereço eletrônico https://det.sit.trabalho.gov.br/manual/. Quem não cumprir com o procedimento sofrerá penalidades e aplicação de multas.
Semana do MEI
Em João Pessoa, os microempreendedores individuais poderão participar das atividades a partir desta segunda-feira (20). Três oficinas serão realizadas no Centro de Educação Empreendedora da instituição. São elas: “Comece a planejar o marketing de sua empresa”, programada para acontecer nesta segunda, e “Como declarar seu Imposto de Renda”, na terça-feira (21), e “Crédito Consciente”, na quarta-feira (22). As inscrições podem ser efetuadas no site do Sebrae, no endereço https://pb.lojavirtualsebrae.com.br/loja.
Já nos dias 28 e 29 de maio, o Sebrae participa do Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo. Promovida pela Prefeitura de João Pessoa, a ação será desenvolvida no Espaço Cultural José Lins do Rêgo. Na ocasião, a instituição disponibilizará ao público um modelo de jogo em que é possível, de forma interativa, testar conhecimentos básicos sobre empreendedorismo e, assim, identificar perfis empreendedores.
Ainda durante o feirão, também serão disponibilizados atendimentos para abertura, alteração e baixa de CNPJ; orientação para a Declaração Anual do MEI; emissão de certidões; consulta de situação cadastral; e orientação para o crédito. Além dessas atividades, durante todo o mês de maio, o MEI poderá buscar orientações e informações sobre gestão empresarial nas duas agências do Sebrae na capital (Sul e João Pessoa), bem como no ponto de atendimento da instituição que funciona no Centro Integrado da Justiça Social (Cijus).
Campina Grande
Uma parceria entre o Sebrae/PB, Casa do Empreendedor e Banco do Nordeste também garantiu nesta segunda-feira (20) a execução de diversos atendimentos aos microempreendedores que passaram pela Praça da Bandeira, no Centro da cidade. No local, existe uma equipe trabalhando das 9h às 16h, com foco em informação, esclarecimento de dúvidas e outros serviços de orientação empresarial. Essa ação segue acontecendo até o dia 24.
Além dessa iniciativa, o Sebrae vai promover na cidade um ciclo de capacitações, com foco em cinco temas essenciais para a gestão de um negócio. São eles: “Estratégias, cooperação e relacionamento com o cliente”; “Leis, direitos e deveres do MEI”; “Inovação, tecnologia e mudança de mindset”; “Lucratividade e planejamento”; e “Empreendedorismo e criatividade”. Esta última capacitação será ministrada pelo ator Lucas Veloso e pela cantora Eloisa Olinto, no Teatro Municipal Severino Cabral. Para participar dessas cinco capacitações, o empreendedor deve efetuar inscrição prévia no site do Sebrae/PB, por meio do link https://tinyurl.com/342tafrj.
Brejo, cariri e sertão
Na região do brejo, a agência regional do Sebrae em Guarabira também vai promover uma série de palestras gratuitas, nos municípios de Sapé, Mari, Pilões, Araçagi, Pilõezinhos e Alagoinha. Entre os temas que serão abordados, estão: empreendedorismo feminino, modelagem de negócio e fortalecimento do empreendedorismo local. As inscrições podem ser feitas na Sala do Empreendedor de cada município.
Já no cariri paraibano, a agência regional de Monteiro e todas as Salas do Empreendedor da região irão oferecer durante o mês de maio os principais serviços de orientação empresarial relacionados com a categoria do MEI.
Para orientar os microempreendedores individuais do sertão que ainda não realizaram a Declaração Anual do MEI, cujo prazo se encerra no dia 31 deste mês, o Sebrae também vai promover uma palestra gratuita sobre o tema em sete municípios da região. O ciclo tem início nesta segunda-feira (20) em São José do Bonfim, e depois seguirá o cronograma: Junco do Seridó (dia 21); Patos e São José do Sabugi (dia 22); Assunção e Salgadinho (dia 23); e Cacimba de Areia (dia 24).
Na cidade de Cajazeiras, as atividades vão ser desenvolvidas pela Prefeitura Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Casa do Empreendedor, com apoio do Sebrae e CDL local. A programação desta segunda-feira (20) incluiu uma série de atendimentos no Paço da Prefeitura, e na terça-feira (21), estão previstas três palestras: “A importância do MEI no desenvolvimento econômico do Brasil; “A influência da imagem pessoal no sucesso dos negócios”; e “A importância da ambiência nos pequenos negócios”. O debate envolvendo os três temas será apresentado pelos palestrantes na sede da CDL, a partir das 18h.
Na quarta-feira (22), a programação vai ofertar oficinas ao público e, na quinta-feira (23), o encerramento ocorre com uma ação de plantão de crédito, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
