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A figura jurídica do microempreendedor individual (MEI) tem sido o principal caminho escolhido pelos profissionais de tatuagem e piercing na Paraíba que desejam abrir o próprio estúdio e atuar de modo formal através de um pequeno negócio. É o que indica um levantamento feito pelo Sebrae, a partir de dados do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que identificou, em 2022, a existência de 64 micro e pequenas empresas na Paraíba atuando nesse segmento.
De acordo com os dados, desse total de pequenas empresas, 63 eram microempreendedores individuais e apenas 1 negócio estava registrado na categoria de microempresa (ME). Ainda de acordo com o levantamento, os números de 2022 apontam uma tendência de estabilidade desse segmento na Paraíba em relação aos três anos anteriores.
Conforme os dados do Sebrae, em 2021 existiam 60 pequenos negócios na Paraíba, sendo 57 MEIs e 3 microempresas formalizados para a prestação desse tipo de serviço no estado. Já em 2019 e 2020, atestando a predominância do MEI nesse segmento na Paraíba, os números revelam que o universo dos pequenos negócios só contava com registros de microempreendedor individual. Em 2020, 61 MEIs prestavam esse serviço no estado, número que era de 52, em 2019.
De acordo com a gerente regional do Sebrae/PB em Monteiro, Madalena Arruda, dados como esses reforçam a importância da categoria do microempreendedor individual para incentivar a formalização de profissionais autônomos. Segundo Madalena Arruda, ao possibilitar o ingresso formal dessas pessoas no universo empresarial, através da criação de um CNPJ, a categoria do MEI proporciona uma série de benefícios e incentivos aos empreendedores.
“Os principais benefícios são os previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade. Além disso, ao possuir um CNPJ, o MEI também pode emitir nota fiscal, o que lhe permite vender para o poder público e para grandes empresas”, explicou a gerente. Ainda segundo ela, outro benefício importante é que o MEI possui um sistema simplificado para recolhimento dos impostos municipais, estaduais e federais, o que facilita a gestão do negócio.
Outro ponto importante, conforme Madalena Arruda, é que, ao se formalizar, o MEI também passa a contar com o apoio de instituições como o Sebrae, que incentivam e orientam o microempreendedor individual, desde a realização de capacitações e consultorias, até a orientação para a concessão de crédito.
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