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O aplicativo MEI, criado para facilitar o acesso de informações como a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), agora pode também ser utilizado pelos microempreendedores individuais para consultar pendências. Essa nova funcionalidade foi disponibilizada pela Receita Federal e está presente na atualização da versão 4.2.0 do aplicativo, que pode ser acessado através de aparelhos smartphones.
Segundo a analista técnica do Sebrae/PB, Germana Espínola, o acesso por meio do aplicativo é uma ação que simplifica a busca de informações para os donos de negócios que se enquadram como MEI, facilitando a consulta de dados e outros procedimentos. “O microempreendedor individual pode através da ferramenta gerar e emitir o boleto do DAS, consultar os pagamentos já realizados e verificar também possíveis pendências. Outra opção que o aplicativo permite é consultar a situação cadastral do CNPJ e fazer a declaração anual de faturamento”, comentou.
Também é possível visualizar pendências relativas à omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e aos débitos do SIMEI em cobrança na Receita Federal, inclusive aqueles controlados por processo e parcelas em atraso de parcelamento.
Outra novidade é a possibilidade de emissão de um único DAS para quitação de débitos de mais de um mês. Ao ter acesso ao aplicativo, o MEI basta efetuar o login com sua conta gov.br e depois acessar “consultar pendências”. “É fundamental que o microempreendedor individual esteja com suas contribuições regulares por diversos fatores. Benefício previdenciário, emissão de certidões negativas e facilidade no acesso a crédito”, disse Germana Espínola, ao se referir a necessidade do MEI acompanhar suas ações e consultar com frequência suas informações junto aos órgãos de regulamentação.
O aplicativo MEI está disponível para download no endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/apps/mei e pode ser acessado em duas versões: Android e IOS, que são sistemas comuns instalados em diferentes modelos de smartphones.
