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A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada em 2026 em razão do aumento do salário-mínimo. Com isso, os valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) passam a ser de R$ 82,05 para empresas que atuam no comércio ou na indústria e de R$ 86,05 para aquelas do setor de serviços. A nova cobrança começa a valer a partir de 20 de fevereiro, referente ao mês de janeiro.
De acordo com a analista técnica da agência regional do Sebrae/PB em Campina Grande, Nilvânia Souza, o reajuste segue uma regra já prevista em lei. “A contribuição do MEI é calculada com base em 5% do salário-mínimo vigente. Sempre que há reajuste do piso nacional, o valor do DAS também é atualizado automaticamente. Além disso, há pequenos acréscimos conforme a atividade exercida, como ICMS para comércio ou indústria e ISS para serviços”, explica.
Atualmente, a contribuição fixa ao INSS corresponde a R$ 81,05, valor equivalente a 5% do salário-mínimo. Para quem atua no comércio ou na indústria, é acrescido R$ 1 de ICMS, totalizando R$ 82,05. Já os MEIs do setor de serviços pagam R$ 5 de ISS, chegando a R$ 86,05. Caso o empreendedor exerça simultaneamente atividades de comércio/indústria e serviços, os dois valores adicionais são somados e o valor total a ser pago é de R$ 87,05.
Além de garantir a formalização do negócio por meio do CNPJ, o MEI passa a ter diversas vantagens, como emissão de nota fiscal, acesso facilitado a serviços bancários e linhas de crédito. Um baixo custo tributário mensal, com valores fixos e simplificados são outras vantagens, e em muitos casos, o MEI também fica dispensado de alvará ou licença para iniciar as atividades.
Outro ponto de destaque são os benefícios previdenciários. Ao manter o pagamento do DAS em dia, o MEI se torna segurado do INSS e pode ter acesso a aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para dependentes e auxílio-reclusão, conforme previsto em lei.
Nilvânia Souza explicou ainda que a formalização ainda permite contratar um empregado com custos reduzidos, participar de licitações públicas, vender para órgãos governamentais e negociar melhores condições com fornecedores, já que o empreendedor passa a atuar como pessoa jurídica.
“O processo para se tornar MEI é gratuito e feito totalmente pela internet, sem taxas de abertura. O Sebrae também oferece orientação completa, tanto nas unidades presenciais quanto pelos canais digitais. Para se enquadrar como MEI, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano, não ter sócios e não participar como titular de outra empresa”, lembra a analista. Em caso de dúvidas, o empreendedor pode entrar em contato com a Central de Atendimento Sebrae pelo telefone 0800 570 0800.
