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A Paraíba tem 160.332 pessoas cadastradas como Microempreendedores Individuais (MEI), segundo dados do Sebrae/PB. Além da formalização da empresa, seja prestadora de serviço ou com atuação no comércio ou indústria, esses pequenos empresários têm ainda benefícios previdenciários.
Para poder acessar os direitos disponibilizados pela previdência social, os pequenos empresários adeptos do MEI precisam estar em dia com o pagamento das taxas inclusas no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS – MEI), cujo valor máximo é de R$76,60.
“Além das vantagens para a empresa, o empreendedor tem acesso aos benefícios como aposentadoria, que ele está garantido com a contribuição de 180 meses mais a idade, pode ocorrer de ter direito à aposentadoria por invalidez, auxilio doença, salário-maternidade, pensão e auxílio por morte”, explicou o analista técnico do Sebrae/PB, Alexandro Teixeira.
Ele lembrou a importância de quem é MEI manter-se em dia com a Receita Federal para ter direito aos benefícios previdenciários, sobretudo em alguma necessidade de saúde. “Muitas vezes, o trabalhador informal adoece e não tem como se manter. Sendo MEI, ele tem garantido os benefícios da previdência”, reforçou o analista.
Saiba Mais – Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso à empréstimos com melhores taxas de juros. Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber.
O faturamento mensal do MEI não pode ultrapassar R$81 mil por ano e o empreendedor pode contratar até um funcionário.
