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Os microempreendedores individuais (MEI) contam com uma nova funcionalidade no aplicativo do MEI. A Receita Federal disponibilizou uma nova versão que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolhido em Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI) de forma indevida ou em duplicidade.
Conforme explicou a analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte, a nova funcionalidade do aplicativo permitirá ao MEI maior facilidade no tocante à restituição destes valores. “Este recurso é muito interessante porque agiliza o retorno daquele recurso recolhido em duplicidade ou indevidamente. Geralmente, ocorre duplicidade ou recolhimento indevido quando o MEI emite e paga a mesma guia de recolhimento duas vezes ou quando está em gozo de algum dos benefícios do INSS, a exemplo de salário-maternidade, e não informa à Receita Federal”, afirmou.
Dessa forma, havendo alguma situação de duplicidade ou recolhimento indevido, o MEI poderá fazer a solicitação da restituição do valor de forma automática, através do aplicativo da Receita Federal. “Além disso, o aplicativo também possibilita ao microempreendedor individual acessar diversas informações sobre MEIs, bem como emitir a guia de recolhimento do DAS MEI e a declaração anual. A nova funcionalidade só vai facilitar, ainda mais, a vida dos empreendedores”, enfatizou.
Para solicitar a restituição da cobrança indevida ou em duplicidade, basta acessar o aplicativo do MEI, cadastrar os dados e fazer o pedido de restituição de forma automática. Também é possível consultar o histórico de restituições e a situação atual de cada pedido feito pelo contribuinte. O novo APP MEI já está disponível nas lojas Apple e Android.
