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Com o objetivo de apresentar e explicar a atuação do projeto de políticas de fortalecimento do ambiente de negócios na Paraíba, visando o desenvolvimento local e territorial, o Sebrae Paraíba tem realizado reuniões com gestores municipais em todo o estado. Pelo menos 42 gestores já participaram dos encontros, que contam com esclarecimentos acerca da abertura de salas do empreendedor, orientação para a integração à Redesim e importância da implementação da Lei Complementar nº 123/2006, mais conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ente outras ações de estímulo ao empreendedorismo.
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Por meio das reuniões, a instituição articula a formação de parcerias com as prefeituras para a implantação da Lei Geral e seus eixos estruturantes. Além disso, gestores públicos de municípios que já estão com a Lei Geral regulamentada, bem como aqueles que nomearam agentes de desenvolvimento (AD), estão recebendo capacitações relacionadas às compras governamentais, a exemplo das compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As oficinas têm por objetivo levar informações relacionadas às atualizações das compras públicas e mostrar como ocorre a aquisição diferenciada para os donos de pequenos negócios.
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De acordo com a analista do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte, 44 municípios do estado já possuem agente de desenvolvimento com portarias publicadas neste ano. Os agentes nomeados estão, também, se capacitando no curso de agente de desenvolvimento – formação básica, ofertado pela instituição. “O agente de desenvolvimento, também previsto no artigo 18-a da Lei Geral, se trata de pessoa do município nomeada para articular, trabalhar e facilitar o acesso às informações do empresariado local. Com a sala do empreendedor, o AD tem informação das empresas que existem no local e das licitações que o município tem para divulgar”, explicou.
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A analista informou, ainda, que alguns gestores já se comprometeram a abrirem sala do empreendedor nos municípios onde atuam. “A sala é o ponto de atendimento empresarial para desburocratizar serviços importantes para os empresários no município. A Lei Geral aborda processos de simplificação e desburocratização e o empresário ter todos os atendimentos em um só lugar é uma forma de simplificar, a exemplo de registro, baixa e alterações na empresa. Por isso, o Sebrae entra com a parceria para abrir as salas do empreendedor, para que os municípios tenham esse lugar apropriado para desburocratizar as questões relacionadas aos pequenos negócios, capacitações e serviços específicos legais para o empreendedor local”, detalhou Nelijane Ricarte.
