Acesse o Portal Sebrae
Um levantamento realizado pela Unidade de Gestão Estratégica e Monitoramento do Sebrae Paraíba aponta que, em fevereiro deste ano, 44,25% dos microempreendedores individuais do estado estavam inadimplentes em relação ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Isso significa que, dos 159.676 mil MEIs verificados naquele mês, 70.653 mil optantes da Paraíba não haviam quitado a contribuição mensal referente ao período anterior, ou seja, ao mês de janeiro.
-
Os dados revelam também que, em janeiro deste ano, a inadimplência no pagamento do DAS-MEI atingiu 48,93% na categoria. O documento é a principal obrigação do microempreendedor individual e deve ser quitada mensalmente. O pagamento mensal do DAS-MEI é importante porque, dessa forma, os empreendedores poderão ter acesso aos benefícios previdenciários da categoria, tais como salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
-
Em 2020, por exemplo, ano marcado pela chegada da crise econômica e social provocada pela pandemia da Covid-19, os índices de inadimplência do DAS-MEI alcançaram patamares elevados, como o de 62,3%, verificado na apuração referente ao mês de abril. Porém, a média anual foi semelhante à de 2019, ficando em 47,6%, enquanto no ano imediatamente anterior a média registrada foi de 47,2%, conforme os dados do Sebrae Paraíba.
-
De acordo com a analista técnica da instituição, Germana Espínola, a inadimplência em relação ao pagamento do DAS-MEI tem sido elevada no estado, principalmente devido ao atual contexto de crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus. “Com as inadimplências, os trabalhadores estão perdendo os benefícios e as condições de crédito também. Embora o valor do documento seja baixo, ele não vem sendo quitado por questão de prioridade ou desconhecimento. Outro fator é o desequilíbrio financeiro. Com a medida do governo que permite fazer o pagamento posteriormente a data atual, as pessoas se perdem um pouco na organização financeira e esquecem de pagar suas contribuições”, explicou.
-
Tributo – O DAS-MEI reúne os tributos pagos mensalmente pelos microempreendedores individuais e deve ser quitado até o dia 20 de cada mês, sendo emitido pelo MEI no Portal do Empreendedor (gov.br/empreendedor). O tributo possui valor mensal fixo de R$ 55,00, acrescidos de R$ 5,00 para prestadores de serviços, ou de R$ 1,00 para os MEIs que atuam no comércio ou na indústria. O atraso no pagamento do DAS acarreta multa de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% do valor devido, além do cálculo realizado para os juros. Para saber mais informações sobre o DAS-MEI, o interessado por clicar aqui.
